O Gabinete de Informação e Consulta Jurídica (GICJU) do Ministério da Justiça lançou hoje, 15 de janeiro, a sua nova página na Internet. A página da internet inclui uma base de dados de legislações fundamentais, bem como informações sobre as atividades do Centro de Acesso à Justiça. Tem como objetivo melhorar o acesso das populações …

A nova página na internet do GICJU-CAJ está disponível Read More »

O Gabinete de Informação e Consulta Jurídica (GICJU) do Ministério da Justiça lançou hoje, 15 de janeiro, um novo banco de dados de legislações da Guiné-Bissau disponível online na página na internet do GICJU-CAJ. O banco de dados de legislações é a primeira do género na Guiné-Bissau e permite que as pessoas tenham acesso às …

O novo banco de dados de legislações de Guiné-Bissau já está disponível Read More »